Resolução política aprovada pela Comissão Executiva Nacional do PT, na tarde desta segunda-feira (28), estabelece o dia 10 de maio como data-limite para que as Executivas Municipais do partido comuniquem às Executivas Estaduais se pretendem fazer alianças com partidos de fora da base aliada do governo federal nas eleições deste ano.
Para os casos das capitais, das cidades com mais de 200 mil eleitores e das que transmitem horário eleitoral gratuito de televisão, a decisão estadual deve ser comunicada à Executiva Nacional até 16 de maio. Esta, por sua vez, terá até 26 de maio para se reunir e tomar a deliberação final.
A resolução da CEN também convocou reunião do Diretório Nacional para 30 de maio, em Brasília. Leia a íntegra:
Para os casos das capitais, das cidades com mais de 200 mil eleitores e das que transmitem horário eleitoral gratuito de televisão, a decisão estadual deve ser comunicada à Executiva Nacional até 16 de maio. Esta, por sua vez, terá até 26 de maio para se reunir e tomar a deliberação final.
A resolução da CEN também convocou reunião do Diretório Nacional para 30 de maio, em Brasília. Leia a íntegra:
Resolução sobre alianças municipais com partidos de fora da base aliada
Considerando o disposto no artigo 143 do Estatuto do Partido dos Trabalhadores e a Resolução do Diretório Nacional de 24/03/2008, que trata das "Eleições Municipais e a Política de Alianças", a CEN resolve:
1. Fixar o seguinte calendário para a análise e aprovação das propostas de alianças com partidos que estão fora da base de apoio ao governo federal:
1.1 Para as capitais de Estado, cidades com mais de 200 mil eleitores ou que transmitem horário eleitoral gratuito de TV:
a) A Executiva Municipal encaminhará à Executiva Estadual a proposta de aliança aprovada no encontro Municipal respectivo, até o dia 10 de maio de 2008;
b) Se aprovada pela Executiva Estadual, a proposta de aliança será esta encaminhada à CEN até o dia 16 de maio de 2008;
c) A CEN analisará e decidirá a proposta de aliança até o dia 26 de maio de 2008.
1.2. Para outras cidades:
a) Aplica-se o disposto na letra "a" do item anterior;
b) a Executiva Estadual deverá aprovar a política de aliança até 16 de maio de 2008, cabendo recurso à CEN;
c) Fica estabelecido o prazo de até 17 de maio de 2008 para a interposição de recursos junto à CEN para a revisão das decisões tomadas pelas instâncias estaduais respectivas.
2. Será considerado:
a) prejudicada a proposta de aliança que não for apresentada nos prazos estabelecidos;
b) prejudicado o recurso não inserido no prazo estabelecido.
3. Fica convocada reunião do Diretório Nacional para o dia 30 de maio de 2008.
Brasília, 28 de abril de 2008.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores
