TSE divulga regras para as Eleições 2008

Foram editadas a Resolução 22712/08, que dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral; a Resolução 22713/08, que esclarece os procedimentos de identificação biométrica do eleitor e votação nas seções eleitorais dos municípios de Fátima do Sul (MS), Colorado D’Oeste (RO) e São João Batista (SC); a Resolução 22714/08, que trata da fiscalização do sistema eletrônico de votação, a votação paralela e a cerimônia de assinatura digital; Resolução 22715/08, que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22716/08, que traz os formulários a serem utilizados nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22717/08, que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2008; a Resolução 22718/08, que regula a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral (eleições de 2008); e, por fim, a Resolução 22719/08, que dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições municipais de 2008.
No site do TSE (www.tse.gov.br) já constam as Resoluções 22.579/07, referentes ao Calendário Eleitoral; 22.622/07 e 22661/07, que alteram o Calendário Eleitoral em alguns trechos; a 22.623/07, sobre Pesquisas Eleitorais; e, por fim, a Resolução 22.624/07, que trata das Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta.